Revista do CAAP

(73 Artigos indexados)

A Abordagem de Hannah Arendt sobre as Ciências Sociais - (2023)

Hugo Araújo Prado

Volume: 28 - Issue: 1

Resumo. Este artigo pretende realizar uma análise da abordagem de Hannah Arendt sobre Ciências Sociais, visando compreender as continuidades e disjunções em seu pensamento desde a década de 1930 até o seminário de 1969. Para tanto, o texto se divide em...

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princípio da dignidade da pessoa humana enquanto limitação ao poder de legislar - (2023)

Cauê Molina Andreazza, Guilherme Camargo Massaú

Volume: 28 - Issue: 1

Resumo. O artigo tem como objetivo compreender os limites do poder de legislar em face do âmbito normativo constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana. Com a supremacia da Constituição da República Federativa do Brasil no Estado brasileiro, o...

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Sincronia e diacronia no Direito: - (2023)

Lucas Hendricus Andrade Van den Boomen

Volume: 28 - Issue: 1

Resumo. O presente artigo trata das categorias de “sincronia” e “diacronia”, desenvolvidas pelo linguista Ferdinand de Saussure, e sua relação com o Direito. O objetivo geral foi compilar algumas apropriações dessas duas construções...

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(in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro - (2023)

Waldívia Adriely Felipe dos Reis

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. O presente artigo busca analisar a possibilidade ou não da aplicação da teoria da cegueira deliberada para a imputação dos crimes de lavagem de dinheiro. Metodologicamente, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em doutrina, legislação e...

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crimes contra a liberdade e a dignidade sexual - (2023)

Taynna Rafaella Souza Reis

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. Este artigo trata do crime de estupro virtual que se dá no ciberespaço, tutelado pelo Código Penal brasileiro através do artigo 213, reformulado pela Lei 12.015/09, na qual o criminoso constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a ter...

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crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988 - (2023)

MATEUS FERNANDES

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três...

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Da possibilidade de uma decisão pelo socialismo na Constituição de Weimar: implicações e pressupostos da tese de Otto Kirchheimer - (2023)

Thiago Dias de Matos Diniz

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. Kirchheimer, na linha de pensamento aberta por Carl Schmitt, defende a tese de que a ausência de uma decisão pelo socialismo, na Constituição de Weimar, teria implicado um espaço indefinido e, então, preenchido pelos partidos (burgueses). Por trás...

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Discurso sobre a equidade que deve regular os julgamentos e a execução das leis, de Montesquieu - (2023)

Igor Moraes Santos, Charles-Louis de Secondat Barão de Montesquieu

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. Tradução de discurso pronunciado por Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, em 11 de novembro de 1725, por ocasião do retorno dos trabalhos do parlamento de Bordeaux.  

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e-sports no Brasil - (2023)

Douglas Loureiro

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à...

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evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativo - (2023)

Rafael Sathler Gomes Miranda

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. Desde o surgimento do Estado de Direito até o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade foi entendido como tendo diferentes sentidos e sofreu alterações ao longo do progresso histórico. O presente trabalho configura...

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fundações no direito administrativo brasileiro - (2023)

Renata Costa Rainho

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. RESUMO: dentre as entidades componentes da Administração Pública indireta, são as fundações estatais as que apresentam maior controvérsia doutrinária acerca de sua natureza jurídica. São conhecidas na doutrina três...

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Guerra Fiscal e a inconstitucionalidade da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações em caso de concessão de benefícios fiscais sem autorização do CONFAZ - (2023)

Carlos Eduardo Lopes Lopes, Maria Eduarda Melo Rodrigues, Vítor José Gomes da Cunha

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. No âmbito do Direito Tributário a palavra glosa é utilizada para designar o impedimento do contribuinte de utilizar um crédito para abatimento de seus débitos fiscais. Muitas vezes ocorre pela vedação de créditos do Imposto sobre...

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jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado - (2023)

Isadora Gonçalves Sena e Silva

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. Neste trabalho, buscou-se evidenciar como o legislador pode regredir ao preceituar regras acerca das novas relações de teletrabalho. Para isso, por meio de uma pesquisa exploratória, fora vinculada à rede mundial de computadores uma pesquisa de levantamento para...

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princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas Delegacias Regionais de Julgamento Receita Federal do Brasil - (2023)

Aurélio Oliveira Andrade

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. O presente trabalho visa analisar a adequação dos julgamentos das Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal do Brasil aos princípios do contraditório e da ampla defesa tendo por escopo a virada tecnológica do Direito Processual....

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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Casos de Trabalho em Condições Análogas às de Escravos - (2023)

Julia Silva da Silveira Netto

Volume: 27 - Issue: 1-2

Resumo. O presente artigo visa expor aspectos críticos ao atual entendimento penal que não responsabiliza pessoas jurídicas indiciadas por cometer o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Como resolução, busca adotar...

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obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos no projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da CDI - (2023)

Rodrigo Machado Franco

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. O presente artigo tem como objetivo relatar a contribuição dos cinco relatores-especiais do projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da Comissão de Direito Internacional da ONU (DARS ou ARSIWA) para a formulação da obrigação de...

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A busca pela verdade nos processos trabalhistas em tempos de pandemia - (2023)

Michael Guedes

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. O Direito do Trabalho utiliza-se de mecanismos como o “in dubio pro operario” em situações de incerteza fática como uma de suas formas de proteger o trabalhador, em geral, vulnerável face ao empregador. Ademais, o ambiente processual trabalhista...

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Cibercrimes e pandemia: breves reflexões - (2023)

Maria Eduarda Vieira Moura, João Marcelo de Paiva Brandão

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. O presente artigo trata da ocorrência de crimes cibernéticos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Em função da atipicidade que envolve esse período de crise sanitária, mostra-se válido analisar qualitativamente de que maneira fatores...

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Evolução legislativa do procedimento licitatório - (2023)

Larissa Souza Ferreira, Ananda Souza Ferreira

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. A licitação consiste em um procedimento administrativo que possui como objetivo central a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública quando da celebração de contratos. O mencionado instituto surgiu no Brasil,...

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Política, guerra e Hegel no éthos social de Carl Schmitt - (2023)

Arthur Nadú Rangel

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. O presente trabalho é um estudo sobre o pensamento do político e seu éthos social em um diálogo entre Hegel e Carl Schmitt. O trabalho busca as raízes hegelianas de Schmitt, como a formação do Estado de Direito, a filosofia do direito e o...

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Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo - (2023)

Gustavo Henrique Duarte Souza

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir, à luz da doutrina, aspectos da responsabilidade civil contemporânea, a banalização do instituto do dano moral nas relações de consumo, as questões relativas ao mero aborrecimento e sobre as...

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Responsabilidade civil por dano da morte - (2023)

André Maciel Silva Ferreira

Volume: 26 - Issue: 1-2

Resumo. A responsabilização civil pela morte da vítima, por meio de indenização a título de danos morais, é uma realidade no cenário jurídico brasileiro. Tal indenização pode assumir a forma de uma reparação civil...

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Corrupção, mídia e sistema penal - (2021)

Samuel Rivetti Rocha Balloute

Volume: 25 - Issue: 1-2

Resumo. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a forma como a corrupção é abordada no discurso midiático brasileiro e suas consequências. Para tanto, primeiro analisa-se qual é o conceito de corrupção que o senso comum e os meios de...

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Expediente e sumário - (2021)

Igor Moraes Santos

Volume: 25 - Issue: 1-2

Resumo.

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Forasteiras de dentro: A ocupação da política institucional por mulheres negras - (2021)

Steffane Santos

Volume: 25 - Issue: 1-2

Resumo. O presente artigo busca aplicar o conceito de forasteira de dentro da socióloga estadunidense Patricia Hill Collins ao âmbito da política institucional. Versa sobre a posicionalidade de mulheres negras, a partir do paradigma da interseccionalidade e discute os objetivos de...

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política - (2021)

Igor Moraes Santos

Volume: 25 - Issue: 1-2

Resumo. Tradução de "Da política", de Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu. Texto original: MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. Baron de La Brède e de. De la politique. In: Mélanges inédits de Montesquieu. Bordeaux: G....

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Reestruturando a liberdade acadêmica discente - (2021)

Laura Gandra Laudares Fonseca, Bruce MacFarlane

Volume: 25 - Issue: 1-2

Resumo. O debate sobre a liberdade acadêmica concentra-se quase exclusivamente nos direitos de aptidão acadêmica. A liberdade acadêmica do aluno raramente é discutida e normalmente está limitada às discussões relativas à...

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Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual - (2021)

André Maciel Silva Ferreira

Volume: 25 - Issue: 1-2

Resumo. O Estatuto da Pessoa com Deficiência provocou mudanças significativas no âmbito da teoria das capacidades, modificando a aplicabilidade desse instituto com relação às pessoas com deficiência mental ou intelectual. O problema do trabalho se resume a...

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Amicus curiae na ADPF nº 595 - (2020)

Centro Acadêmico Afonso Pena, União Nacional dos Estudantes

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo.

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Delitos qualificados pelo resultado - (2020)

Matheus Canazart Lage

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. Os delitos qualificados pelo resultado se desenvolveram a partir da responsabilização penal objetiva enunciada pela teoria do versari in re illicita. O desenvolvimento das ciências penais em paralelo ao do Estado de Direito conferiu novos contornos à essa...

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Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro - (2020)

Carolina Neves Vieira

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. A marginalização das pessoas transgêneras no mercado de trabalho brasileiro é o tema do presente artigo. Enfoca-se na ausência de oportunidades de trabalho aos indivíduos transgêneros, tendo em vista as constantes dificuldades enfrentadas por essas...

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Direitos fundamentais na América Latina - (2020)

Paulo Henrique Jacinto de Sousa, Rafael de Sousa Alves

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. A Ditadura Militar foi um marco na luta pelo respeito aos Direitos Humanos na América Latina e na derrubada de governos democráticos. Assim, na pesquisa desenvolvemos comparações e análises dos Direitos Fundamentais em duas Constituições –...

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Discurso sobre os motivos que devem nos encorajar às ciências - (2020)

Igor Moraes Santos

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. Tradução de Discours sur les motifs qui doivent nous encourager aux sciences, de Montesquieu, acompanhada de nota introdutória do tradutor.

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Expediente e editorial - (2020)

Igor Moraes Santos

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo.

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ideia de república em Kant - (2020)

Isabela Antônia Rodrigues de Almeida, Péricles Alvares Caldeira Brandt

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. O artigo se debruça sobre o conceito de república em Kant. A república é o máximo da perfeição, e é o governo cuja constituição realiza a máxima liberdade humana. Para chegar ao conceito de republica kantiano, é...

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importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos - (2020)

Ana Luísa de Oliveira Rocha

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos têm consolidado, nas últimas décadas, sua relevância internacional. É notável, em especial, a rica jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos....

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Investigação defensiva - (2020)

Simon Francisco Pedrosa

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. A investigação defensiva é um expediente investigativo criminal conduzido pelo advogado, particular ou dativo, ou defensor público. Seu objetivo é reunir provas que sejam essenciais às teses defensivas. O procedimento decorre de uma...

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papel da rede mundial de computadores na ocupação da UEMG em 2017 - (2020)

Ronaldo Félix Moreira Júnior, Otávio Augusto Fernandes Neves

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo. O presente trabalho analisa a incidência da cibercultura nos processos comunicativos da sociedade, especificamente abordando o uso da rede mundial de computadores por movimentos sociais na busca por efetivação de direitos. Para tal finalidade, será explanado, ao longo...

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Por que fazer pesquisa jurídica hoje? - (2020)

Arthur Barrêtto de Almeida Costa

Volume: 24 - Issue: 2

Resumo.

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A história mestra da vida no Iluminismo francês: um olhar sobre as concepções de história de Montesquieu e Voltaire - (2019)

Igor Moraes Santos

Volume: 24 - Issue: 1

Resumo. A tradição da história como mestra da vida exerceu papel fundamental nos modos de interpretação e de usos da história da Antiguidade até o Iluminismo, quando novas perspectivas, como a ascensão da crença no progresso, levou ao...

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Discurso de paraninfo da turma de formandos do 1º semestre de 2018 do curso de graduação em Direito da UFMG - (2019)

Fábio Luís Guimarães

Volume: 24 - Issue: 1

Resumo.

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Estudo sobre processos de subjetivação na contemporaneidade - (2019)

Samuel Almeida Fernandes

Volume: 24 - Issue: 1

Resumo. O subjetivo, enquanto parte do campo psíquico do indivíduo, constitui, nesse trabalho, seus desejos, seus afetos, seus valores e suas identidades. Desse modo, compreender as formas sobre as quais a sociedade contemporânea se organiza traz o questionamento de qual seria o...

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A Reforma Trabalhista e o Direito Processual do Trabalho: Retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça - (2019)

Camila Diniz de Freitas, Igor Sousa Gonçalves

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. Este artigo objetiva analisar os impactos da Lei 13.467 de 13/07/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, sob a ótica do direito de acesso à justiça. Para tanto, foram analisadas algumas questões práticas modificadas, como: os requisitos para concessão...

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Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002: Luz e Sombra na Jurisprudência Mineira da Vedação de venire contra factum proprium - (2019)

Laura Marques Gonçalves

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. O trabalho analisou o emprego da vedação de venire contra factum proprium pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2015, sendo regra derivada da boa-fé objetiva, que garante a tutela das legítimas expectativas suscitadas na contraparte pelo titular de...

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Economia Política e Direito: Uma análise sobre o Controle Social - (2019)

Mário José Bani Valente

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. O presente trabalho tem como propósito principal analisar a intrínseca relação entre mercado de trabalho e controle social, especificamente aquele exercido através do sistema criminal. Para que seja possível traçar as linhas desta...

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O Cumprimento da Sentença no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro: Perspectivas a partir das possibilidades de atuação do OBSERVARIO - (2019)

Jessica Holl

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. O presente trabalho tem como objetivo promover um estudo da relação existente entre os dispositivos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e a atual intervenção federal da segurança...

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O Programa de Parcerias de Investimentos e o Estado Regulador - (2019)

Renata Vaz M. Costa Rainho

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. Criado recentemente, por meio de Medida Provisória posteriormente convertida em Lei, o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, projeto de governo que visa ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada para a viabilização da...

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PEC 512/2010 e a sua Importância para a Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas Disputas de Guarda no Âmbito Internacional - (2019)

Flávia de Ávila, Gabriela Ferreira Pinto de Holanda

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. Analisar a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 512/2010) para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas disputas de guarda no âmbito internacional é o objetivo central deste estudo, uma vez que ela...

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Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada - (2019)

Riviane Maria Felippe Féres Laviola

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. O presente artigo é o resultado de um estudo acerca do valor probatório a ser atribuído pelo magistrado ao conteúdo dos depoimentos prestados no âmbito do instituto da delação premiada, como meios de provas admitidos no Direito Processual Penal...

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A Impossibilidade de um Direito à Mentira em um Paradigma de Igualdade: Reflexões sobre a mentira absoluta e sobre a mentira na sociedade contemporânea - (2019)

Jessica Holl

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. Considerando o atual contexto de multiplicação da mentira e as tentativas de legitimação social de um suposto direito de mentir, o presente trabalho pretende levantar essa discussão sobre a existência de um direito relacionado à mentira e/ou...

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A Patrimonialização dos direitos Obrigacionais e a Promoção da Dignidade da Pessoa Humana - (2019)

Laura Marques Gonçalves, Thatiane Rabelo Gonçalves

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. Poucas são as discussões no ordenamento jurídico brasileiro sobre patrimônio. Ainda aqueles se preocupam com a temática, ignoram a origem e a evolução do instituto no tempo, sobretudo seu importante papel de despersonalização da...

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A Teoria Crítica e a Questão Racial no Brasil: A atualidade da Teoria Tridimensional de Nancy Fraser - (2019)

Pedro Henrique Carvalho Morais Godinho

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. O presente trabalho tem por objetivo uma análise da constituição e consolidação do movimento negro brasileiro tendo como suporte teórico a teoria crítica tridimensional de Nancy Fraser, que propõe justiça enquanto...

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Autonimia e Reconhecimento em Honneth: Para a correta compreensão de uma Teoria da Justiça - (2019)

João Pedro Lopes Fernandes, Henrique Pereira de Queiroz

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. O presente artigo tem com objetivo refletir sobre as possibilidades de uma Teoria da Justiça que seja capaz de aproximar teoria e praxis na busca por igualdade e liberdade nas sociedades modernas, baseando-se nas críticas de Axel Honneth às concepções de...

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Ciência Jurídica Pós-Moderna, Ensino e Teoria Crítica - (2019)

Thanderson Pereira de Sousa

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. O estudo aborda a ciência jurídica na pós-modernidade, o ensino do Direito no Brasil e a Teoria Crítica de Theodor Adorno e Max Horkheimer da Escola de Frankfurt. O problema gira em torno da existência ou não de contribuições da Teoria...

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Entrevista com Eduardo Soares — A Tradição da Teoria Crítica - (2019)

Igor Viana

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. **

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Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal - (2019)

Jorge Luis da Costa Silva

Volume: 23 - Issue: 1

Resumo. O presente artigo tem o objetivo de analisar a intervenção do amicus curiae como instrumento de legitimação democrática das decisões com eficácia vinculante proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, examina-se a...

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Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco. - (2018)

Gabriel Coutinho Galil

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnacionais no que tange à violações de Direitos Humanos. Valendo-se do método jurídico- compreensivo, conclui-se que o arranjo complexo desses agentes econômicos, marcado pela autonomia patrimonial...

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Legitimidade do Poder Público entre o Processo Legislativo e a Política Criminal - (2018)

Leo Maciel Junqueira Ribeiro

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. O presente artigo busca realizar uma análise crítica sobre as intervenções arbitrárias do poder público e a legitimidade de seus atos de poder. Para isso, levará em consideração dois casos práticos em que se pode verificar com clareza a relação entre exercício arbitrário do poder e...

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O cômico e o Político: a Modalidade Política do Humor e o Direito de Resposta na Atual Conjuntura Jurídica e Midiática Brasileira - (2018)

Murilo Aparecido Carvalho da Costa De Robbio

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. Este artigo objetiva analisar a repercussão das manifestações humorísticas no âmbito do direito brasileiro devido aos episódios que vêm ganhando destaque no cotidiano jurídico nacional. É apresentada uma ideia do humor como ferramenta crítica que assegura a liberdade de expressão,...

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O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais - (2018)

Ana Sofia Vilanova Monken, Lara Ramos da Silva, Pollyana Presotti Tibúrcio, Raphaela Hulack Oliveira Virgilio

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. Cenários de rupturas institucionais e regimes autoritários marcaram o século XX, ocasionando graves violações de direitos. Diante disso, Direitos Humanos, Justiça de Transição e Direito Penal exercem importante papel na reação da sociedade frente a tais violações e interagem...

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Relativização da Imunidade Parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal - (2018)

Alberto José Oliveira de Mello

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. Uma recente decisão da Suprema Corte do Brasil criou, ao aceitar denúncia contra o Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, situação confusa acerca dos rumos da imunidade parlamentar. Tal decisão, no contexto em que se situa, contraria a doutrina majoritária e a própria jurisprudência do...

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The Principle of Efficiency in the Fight Against Corruption in Brazil - (2018)

Gustavo Eernandes Jardim Franco

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. This article aims to analyze the principle of efficiency, present in article 37 of the Brazilian Constitution, for its potentiality to be a constructive factor in the fight against corrupt practices in the country. It first tries to give a brief overview of the history of the principle, how it...

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Travestilidade, Prostituição e Encarceramento: Negação de Direitos e “Gestão de Ilegalismos” - (2018)

Júlia Silva Vidal, Olívia Vilas Bôas da Paixão

Volume: 22 - Issue: 2

Resumo. A interface dos estudos das travestilidades, prostituição, criminalidade e privação de liberdade implica reflexos e consequências que até então, pouco tem se questionado a respeito. Ainda, referida ordem analisada sob o viés das experiências da travestilidade em ambientes de privação...

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A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher - (2017)

Aquiles Martins, Lucas Fuchs, Thais Cury

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo...

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Ações Afirmativas de inclusão da Mulher no Processo Eleitoral e o Estado Democrático de Direito - (2017)

Ana Luiza Gambogi Cardoso

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. O presente artigo pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão,...

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Caderno de Resumos - I Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFMG - (2017)

Arthur Barretto de Almeida Costa

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. A semana acadêmica parte de uma constatação: a da imensa profusão de atividades desempenhadas pelos vários grupos de estudo da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Essa produção, variada e de qualidade, no entanto, muitas vezes não tem a visibilidade que merece junto aos...

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Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal - (2017)

Rafael Carrano Lelis

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e...

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Expediente - (2017)

Arthur Barretto de Almeida Costa

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo.

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Juizados Especiais Cíveis e a cooperação: o juiz participativo - (2017)

Henrique Sabino de Oliveira, Lays Gomes Martins

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. Mais que compreender a importância de um princípio como uma norma pertencente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro, importa que haja o reconhecimento das transformações que podem se originar no campo prático, a partir do momento em que ele é devidamente aplicado. Sendo assim, o presente...

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O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos - (2017)

Amanda Silvestre Patrus Ananias, Anna Beatriz de Oliveira Moura, Joana Nascimento Rennó de Figueiredo, Vinicius Bretas Ragonesi

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. O aumento do número de condutas penalmente relevantes concernentes à informática deu maior importância aos crimes informáticos. Entretanto, o estudo para a criminalização de tais condutas não foi feito devidamente. Apesar de o bem jurídico a ser tutelado nestes crimes ser considerado,...

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Pelo direito de (re)lembrar, pelo direito de (re)interpretar - (2017)

Jessica Holl, Henrique Ratton Monteiro de Andrade

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. Este artigo tem como objetivo analisar a importância do Direito à Memória e à Verdade no paradigma de transição para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicialmente é feita uma introdução aos mecanismos transicionais, de modo a observar os modos como eles corroboram com a...

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