Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada - (2019)
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Riviane Maria Felippe Féres Laviola
Volume: 23 - Issue: 2
Resumo.
O presente artigo é o resultado de um estudo acerca do valor probatório a ser atribuído pelo magistrado ao conteúdo dos depoimentos prestados no âmbito do instituto da delação premiada, como meios de provas admitidos no Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, sem a finalidade de esgotar o tema, objetiva-se apresentar os principais aspectos que caracterizam o referido instituto, bem como analisar o valor probatório das declarações do delator, frente ao princípio e direito fundamental à presunção de inocência no curso do processo.
Idioma: Portuguese
Registro: 2023-11-27 10:52:26
https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47046