Juizados Especiais Cíveis e a cooperação: o juiz participativo - (2017)
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Henrique Sabino de Oliveira, Lays Gomes Martins
Volume: 22 - Issue: 1
Resumo.
Mais que compreender a importância de um princípio como uma norma pertencente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro, importa que haja o reconhecimento das transformações que podem se originar no campo prático, a partir do momento em que ele é devidamente aplicado. Sendo assim, o presente trabalho visa compreender o uso do princípio da cooperação em sua forma concedida pelo Código de Processo Civil e a relevância do magistrado para que haja decisões justas e eficazes.
Palavras-chave: Cooperação. Juizados Especiais. Juízes.
Idioma: Portuguese
Registro: 2023-11-27 10:49:52
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