Resumo. O presente trabalho tem por objetivo uma análise da constituição e consolidação do movimento negro brasileiro tendo como suporte teórico a teoria crítica tridimensional de Nancy Fraser, que propõe justiça enquanto redistribuição, reconhecimento e representação. Visa-se, dessa forma, averiguar as possibilidades de construção de um ordenamento jurídico que incentive a paridade de participação. Levando em consideração o aspecto racial examinaremos alguns institutos normativos referentes a redução de desigualdades quanto a cor.