Resumo. O artigo aborda as políticas públicas de ações afirmativas voltadas ao acesso de pessoas com deficiência (PcDs) à educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), com o objetivo de discutir o papel da assistência estudantil na permanência e êxito junto aos estudantes que ingressam na EPTNM através da lei de reserva de cotas para PcDs nos institutos federais do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada fundamentou-se em método dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental, em confronto com a análise de legislação pertinente às políticas de ações afirmativas. Os resultados apontam que o universo das políticas de ações afirmativas, sobretudo para PcDs, apresenta-se como um campo de estudo ainda em construção e que o fortalecimento de políticas que visem a permanência e o êxito desses sujeitos é ferramenta essencial nessa trajetória.