Adolescentes autores de atos infracionais: desafios da inclusão pelas políticas socioeducacionais - (2024)

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Ivana Aparecida Weissbach Moreira, Telmo Marcon

Volume: 49 - Issue: 1

Resumo. O presente artigo de natureza bibliográfica e documental analisa os desafios, limites e possibilidades da inclusão social de adolescentes, que são autores de atos infracionais, por meio das políticas socioeducativas. A questão de fundo é como essas políticas dão conta de uma inclusão emancipatória desses adolescentes, em outras palavras, como as políticas da socioeducação articulam-se às políticas educacionais visando a emancipação desses adolescentes? Para contextualizar essa problemática, serão analisados elementos da formação socioeconômica brasileira, que gerou e reproduz a exclusão de milhares de adolescentes das condições mínimas de cidadania. Na sequência, são examinadas as políticas socioeducativas destinadas aos adolescentes, que são autores de atos infracionais, especialmente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2012), e os desafios de uma inclusão emancipadora desses sujeitos. Na conclusão, defendemos a tese que as políticas socioeducativas avançaram de forma substancial, especialmente, com a aprovação do SINASE, mas, uma socioeducação emancipadora na prática ainda continua sendo um desafio.

Keywords: Adolescentes autores de atos infracionais, Políticas socioeducativas, SINASE, Inclusão

Idioma: Portuguese

Registro: 2024-10-19 22:32:44

https://periodicos.ufsm.br/reveducacao/article/view/73634

10.5902/1984644473634