JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO – ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO DA BM&FBOVESPA - (2013)

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Priscila Alano Rosa, Sergio Murilo Petri, Sandro Soares Veras, Vanessa Veras

Volume: 2 - Issue: 4

Abstract. Um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas nos dias atuais trata-se do alto custo tributário imposto pelo governo brasileiro. Após a implantação do Plano Real, e promulgação da Lei n.º 9.249/95, que proibiu a correção monetária de balanço, as sociedades incorreram em uma despesa tributária ainda maior, visto que foi proibida a dedução dos efeitos da inflação no cálculo do imposto a pagar. A mesma lei permitiu a dedução dos valores pagos ou creditados a título de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) da base de cálculo do Lucro Real, tornando-se esta uma opção de planejamento visando à redução deste custo tributário. Por meio de um estudo descritivo das empresas listadas no setor elétrico da BM&FBOVESPA com Patrimônio Líquido (PL) superior a um milhão de reais e que se utilizam dos JSCP como remuneração aos acionistas,busca-se identificar esta redução de custo tributário por meio de pesquisa documental de caráter qualitativo e quantitativo. Os resultados apontam para uma redução do custo tributário na ordem de 34% do montante creditado aos acionistas sob a forma de JSCP e de 8% do lucro líquido apurado, em média, pela amostra estudada. Palavras-Chave: Custo Tributário. Planejamento Tributário. Juros sobre Capital Próprio.

Keywords: Custo Tributário, Planejamento Tributário, Juros Sobre Capital Próprio

Language(s): English

Language(s): 2024-08-17 14:50:27

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