CORRELAÇÕES, DEPENDÊNCIAS E AUTONOMIAS: ELEMENTOS COMPARATIVOS ENTRE A LEI PELÉ E A POLÍTICA DE ESPORTES DO PARANÁ - (2024)
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Dilson José de Quadros Martins, Kelwin Santos da Cruz, Wanderley Marchi Júnior
Volume: 34 - Issue: 0
Resumo.
RESUMO A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Estado o dever de fomentar as práticas esportivas. A normatização do texto constitucional culminou com a Lei Pelé, que concedeu autonomia aos entes federativos na organização dos seus sistemas esportivos. Em 2018, o Estado do Paraná apresentou um conjunto de diretrizes ao esporte estadual na Política de Esportes do Paraná. Esse estudo exploratório e documental tem o objetivo de analisar como o governo paranaense vem exercendo a sua autonomia relativamente à Lei Pelé e o que pode ser evidenciado sobre sistemas e subsistemas esportivos na sua política. O ponto central está nos conteúdos da “Lei Pelé” e da “Política de Esportes do Paraná”. O Modelo Advocatício de Coalizão (Advocacy Coalition Framework) subsidiou a análise e discussão. A investigação permitiu identificar elementos que evidenciam o sistema esportivo do Paraná, mas revelou falta de referências sobre subsistemas esportivos e pouca aderência à Lei Pelé.
Keywords: Política pública, Esportes, Governo
Idioma: English
Registro: 2024-08-17 14:46:28
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2448-24552023000100235&lng=pt&tlng=pt
