Resumo. A escola pública tem como função social a formação do cidadão, contribuindo para a construção de conhecimentos, atitudes e valores, tornando-o um sujeito ético, crítico solidário e participativo. Nesse processo, o Conselho Escolar é um lugar privilegiado de participação democrática, dado que congrega a comunidade escolar na totalidade. O presente artigo tem por objetivo situar a educação como um direito humano, a função social da escola pública e, em seguida, apresentar o Conselho Escolar, sua historicidade e seu papel na gestão democrática do espaço escolar. O estudo dialoga com os tratados e acordos internacionais, a legislação brasileira e a produção bibliográfica concernente ao tema. Os documentos e a literatura defendem a ideia da escola pública como um espaço privilegiado para o exercício da democracia participativa, o que, na prática, reflete em uma gestão democrática da escola, com a escolha de seus gestores e a participação da comunidade escolar, por meio da organização e atuação ativa dos Conselhos Escolares.