Institucionalização e socionormatividade da esfera pública em Habermas - (2023)

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Wescley Fernandes Araujo Freire

Volume: 23 - Issue: 2

Resumo. Neste artigo, discuto os déficits de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde Mudança estrutural da esfera pública (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na Teoria da ação comunicativa (1981). Esses déficits representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos déficits de aprendizagem cognitivo-epistêmico, prático-moral e político. Assim, assumo a conjectura de que os déficits de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos déficits de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na Teoria da Ação Comunicativa, um dos blind spots do “programa político” da obra de 1981.

Keywords: Esfera pública; Institucionalização; Socionormatividade; Aprendizagem social e política; “Uso público da razão”; Participação social.

Idioma: Portuguese

Registro: 2024-10-19 22:34:37

https://www3.ufrb.edu.br/seer/index.php/griot/article/view/3349

10.31977/grirfi.v23i2.3349