Resumo. O presente artigo objetiva tratar sobre a gestão escolar democrática, analisando sua normatização, seu histórico e definição; também abordará a gestão e o processo participativo, a democracia e o direito social. A Lei n. 7.040/98/SEDUC/MT terá destaque, visando identificar os pontos fortes e as fragilidades desta Política Pública do Estado do Mato Grosso. Trata-se de parte de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, resultante de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Educação. Percebe-se que mesmo existindo uma legislação específica, a gestão escolar democrática no Estado em destaque ainda não se efetiva completamente, em muitas unidades escolares. Por outro lado, há de se destacar também a identificação de boas práticas aplicadas nas escolas. Os resultados encontrados também sinalizam a necessidade de uma maior periodicidade na formação continuada, para que haja estreitamento de laços entre a escola e os membros da comunidade escolar, visando a aplicação da Lei n. 7.040/98/SEDUC/MT e seus dispositivos legais.