Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal - (2017)
Acessos: 60
Rafael Carrano Lelis
Volume: 22 - Issue: 1
Resumo.
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo judicial em virtude de características singulares de seu ordenamento.
Palavras-chaves: controle de constitucionalidade; ativismo judicial; judicialização da política; direito e política.
Idioma: Portuguese
Registro: 2023-11-27 10:49:52
https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47076