Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal - (2017)

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Rafael Carrano Lelis

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo judicial em virtude de características singulares de seu ordenamento. Palavras-chaves: controle de constitucionalidade; ativismo judicial; judicialização da política; direito e política.

Idioma: Portuguese

Registro: 2023-11-27 10:49:52

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