Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo - (2023)
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Gustavo Henrique Duarte Souza
Volume: 26 - Issue: 1-2
Resumo.
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir, à luz da doutrina, aspectos da responsabilidade civil contemporânea, a banalização do instituto do dano moral nas relações de consumo, as questões relativas ao mero aborrecimento e sobre as divergências jurisprudenciais acerca do tema. Nesse sentido, é explicitado os diversos prejuízos advindos dessa banalização para o consumidor que é a parte mais vulnerável da relação consumerista. Ademais, reitera-se a importância da uniformização dos julgados para que sejam criados parâmetros objetivos que facilitem a aplicação do instituto do dano moral no caso concreto e, por consequência, a garantia da segurança jurídica e a devida proteção dos direitos de personalidade do consumidor.
Idioma: Portuguese
Registro: 2023-11-27 10:56:35
https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/46997