e-sports no Brasil - (2023)
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Douglas Loureiro
Volume: 27 - Issue: 1-2
Abstract.
O presente estudo tem como objetivo abordar sobre os aspectos jurídicos da nova modalidade de desporto, os esportes eletrônicos mais conhecidos como e-Sports, bem como o regime jurídico aplicável a essa nova categoria, analisando também o que concerne à regulamentação do mesmo. Para tanto, nos primeiros capítulos, busca-se explicar as considerações iniciais da modalidade e como se deu o aumento exponencial de popularidade da mesma, aludindo também como se deu o surgimento das primeiras competições tanto no estrangeiro, quanto no Brasil. Após tais considerações iniciais, passamos a compreender os conceitos essenciais básicos do que caracteriza um esporte tradicional como sendo um esporte tradicional, e se os esportes eletrônicos merecem e se enquadram em tal caracterização, utilizando métodos dedutivos de Direito Comparado de países como Portugal, Uruguai e Peru para auxílio em tal classificação. Na terceira parte do presente trabalho, entramos na análise dos quesitos sobre a admissibilidade e se realmente seria a melhor opção a regulamentação dos esportes eletrônicos no âmbito nacional por meio de legislações específicas, como se daria tal regulamentação e qual seria a melhor solução para o futuro da modalidade no contexto em análise
Language(s): Portuguese
Language(s): 2023-11-27 10:57:12
https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/46987