Pelo direito de (re)lembrar, pelo direito de (re)interpretar - (2017)

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Jessica Holl, Henrique Ratton Monteiro de Andrade

Volume: 22 - Issue: 1

Resumo. Este artigo tem como objetivo analisar a importância do Direito à Memória e à Verdade no paradigma de transição para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, inicialmente é feita uma introdução aos mecanismos transicionais, de modo a observar os modos como eles corroboram com a minimização das heranças ditatoriais. Em sequência é abordado o tema do Direito à Memória e à Verdade sob uma perspectiva normativa, isto é, como ele foi incorporado no ordenamento nacional; o que é seguido por um estudo das consequências do recordar e do esquecer para a sociedade e para os indivíduos. Por fim, é abordado o caso brasileiro, como toda essa questão da memória foi tratada do passado do país e está sendo tratada no presente. Palavras chave: Justiça de Transição. Direito à Verdade e à Memória. Estado Democrático de Direito.

Idioma: Portuguese

Registro: 2023-11-27 10:49:52

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