OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL E OS OBJETIVOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA - (2020)
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Igor Noronha de Freitas, Nelson Guilherme Machado Pinto
Volume: 9 - Issue: 16
Resumo.
A Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, veio irradiando efeitos nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais no que toca à participação social nas decisões governamentais e caminha paralelamente ao reconhecimento de determinada coletividade à importância desse protagonismo social, na proporção da transparência e da acessibilidade dadas pelos representantes ou governantes a esses mecanismos. Na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, existem mecanismos à disposição dos munícipes que dialogam com essa participação social. O trabalho faz a análise de cada um deles, objetivando mensurá-los e verificar a presença de iniciativas de governança pública. A problemática que surge nesse contexto é, se com essas formas de participação social, os conceitos de governança são alcançados. A fundamentação teórica foi erigida com base em três pilares: Governança, sob o aspecto da transparência; Democracia Participativa, pelo exercício da cidadania; e na Gestão Pública Municipal, sob o viés do papel do menor ente de nossa federação e como a participação opera nas decisões políticas e administrativas. Os resultados mostram cada instrumento de participação dentro do espaço delimitado pelo estudo, os anos de 2017 e 2018, em função do empirismo proposto, o exercício do mandato parlamentar na 17ª legislatura. As considerações finais trazem a análise quantitativa desses mecanismos de participação e a partir disso é feita uma análise sobre o cumprimento dos objetivos propostos, bem como se apresentam as respostas ao problema apresentado neste estudo.
Keywords: Democracia Participativa, Gestão Pública Municipal, Governança
Idioma: English
Registro: 2024-08-17 14:50:30
https://www.revistas.udesc.br/index.php/reavi/article/view/16705