Avaliação do potencial da cobrança na bacia hidrográfica do rio Chapecó em Santa Catarina - (2022)

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Bruno Henrique Beilfuss, Cristiane Kreutz, Nelson Consolin Filho

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. A cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, como instrumento de gestão, contribui para o uso racional da água, bem público, escasso e tem como impacto sinérgico a arrecadação de recursos para a execução dos planos de bacia.  O Estado de Santa Catarina não implementou a Cobrança, e como forma de avaliar seu potencial arrecadação foram analisados os usos de água e demandas de investimento na bacia do Rio Chapecó. Nesta bacia, e considerando valores usuais, o instrumento da Cobrança permite implementar integralmente as ações de planejamento e gestão de recursos hídricos, o que por si só, se configura em um avanço diante das atuais limitações orçamentárias do setor. A cobrança, porém, não é fonte de recursos capaz de individualmente, suprir todos os investimentos indicados no Plano da Bacia como fundamentais para assegurar água em qualidade e quantidade adequadas.

Keywords: instrumento de gestão, arrecadação, cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Idioma: Portuguese

Registro: 2024-05-23 13:00:04

https://periodicos.meioambiente.mg.gov.br/NM/article/view/223

10.59824/rmrh.v3i.223