REFLEXÕES SOBRE A SOCIOEDUCAÇÃO NO BRASIL - (2024)

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Denise Rissato, Amanda Vitória Tonholi, Marcos Augusto Moraes Arcoverde

Volume: 9 - Issue: 1

Resumo. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça a atenção integral à saúde à população infantojuvenil, ainda existem lacunas a serem alcançadas em grupos específicos, dentre eles, encontram-se os adolescentes em conflito com a lei, e em cumprimento de medidas socioeducativas, em privação da liberdade. Esta população é marcada, dentre outros agravos, por questões de desordem da saúde mental, desde sintomas leves a transtornos mentais mais complexos. Partindo deste contexto, este trabalho objetivou compreender e discutir de que modo estão sendo atendidas as demandas em saúde mental dos adolescentes que cumprem medida de internação no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental e de revisão integrativa. A discussão pautou-se nos artigos, teses e dissertações selecionados. A literatura apontou lacunas estruturais (superlotação, estabelecimentos precários, dificuldade de articulação da unidade de socioeducação com a Rede de Atenção Psicossocial), levando à descontinuidade do cuidado em saúde mental, além da medicalização como forma de controle. As informações e dados apresentados pelas pesquisas primárias analisadas possibilitaram o entendimento de que a política de atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei encontra-se ainda em construção e com dificuldades em sua implementação, em decorrência de limites objetivos e materiais, mas, sobretudo, de fatores culturais e subjetivos eivados de preconceitos. 

Keywords: Saúde mental, Adolescente em Conflito com a Lei, Direito à saúde, Institucionalização

Idioma: Portuguese

Registro: 2024-05-02 21:24:33

http://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/151

10.52641/cadcajv9i1.151