Resumo. Informações atuais acerca do crescimento da participação da sociedade civil na aplicação das políticas ambientais, bem como, do aumento da conscientização da população em geral para com o meio ambiente, demonstram a preocupação que essa temática tem despertado, nos últimos tempos, em todo o mundo. Nessa seara insere-se o tema deste artigo, pois objetiva avaliar a participação da sociedade civil em processo decisório de alguns instrumentos da política ambiental nacional, a saber: zoneamento ambiental; avaliação de impacto ambiental, e o licenciamento ambiental, quando da aplicação desses. Para tanto se fará uma breve revisão bibliográfica da temática em questão com o intuito de estabelecer um arcabouço teórico conceitual acerca das possibilidades de participação pública nas tomadas de decisões ambientais. Palavras-chave: participação pública; processo decisório; zoneamento ambiental; avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental.