Resumo. A presente pesquisa é um estudo sobre o tema Ciência Aberta e suas relações com o Projeto de Lei nº 1.120-B, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2011, no Brasil. Devido ao crescente do número de repositórios digitais e sua alta demanda é importante rever a proposta de legislação acerca da disseminação da produção científica pelas instituições de ensino superior no Brasil. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva abrangendo a produção científica atual sobre Ciência Aberta com o objetivo de estabelecer uma discussão teórica que elucide os principais temas envolvidos . Também, busca-se analisar as legislações de outros países acerca do tema existente e compará-las com o Projeto de Lei nº 1.120-B, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2011. Percebe-se atualmente uma mudança de paradigma na comunicação científica e para acompanhá-la faz-se necessário o desenvolvimento de uma legislação correlata. Percebem-se também esforços em relação ao à Ciência Aberta nas diversas legislações abordadas e ao compará-los é vista uma similaridade ao tratar do conteúdo porém alguns detalhes que poderiam ser importantes não foram ainda abordados, como por exemplo qualquer menção à questão dos dados de pesquisa e como tratá-los.